17/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:51

Recebidos os autos
04/05/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:03

INCONSISTENTE
25/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802390-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Adélia Alves da Silva Advogado: Maira Grazieli Osilhiri de Oliveira (OAB: 62724/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AZATIOPRINA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CADASTRO NO PCDT - REJEITADA - DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802390-41.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Adélia Alves da Silva Advogado: Maira Grazieli Osilhiri de Oliveira (OAB: 62724/PR) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:15

Distribuído por prevenção
21/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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