04/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:32

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:32

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 09:10

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 05:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Uma vez que o feito se trata do cumprimento da obrigação por parte do executado, dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados.

Sem prejuízo, ainda que não exista cumprimento de sentença, defiro a expedição de alvará em favor do executado do valor depositado na subconta vinculada aos autos pelo exequente, observando os dados bancários fornecidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I
29/08/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:37

Emissão da Relação
15/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:33

Registro de Sentença
15/08/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:33

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 15:32

Recebidos os autos
22/05/2025 15:32

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Arnas Dias (OAB 20855/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0803086-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Terra Branca Imóveis Ltda - Ré: Mayara Aparecida da Rosa Coutinho, Julio Rodrigues Maffei Neto - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora em face dos requeridos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes (fls. 19-21 e 22-26). - Condenar a ré Mayara Aparecida da Rosa Coutinho a pagar a parte autora a multa pela quebra do contrato de administração, no valor de R$ 911,40 (novecentos e onze reais e quarenta centavos), montante já depositado em juízo (fls. 147-149).

Para isso, deverá a parte autora informar seus dados bancários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. - Julgar improcedente o pagamento referente a comissão de 5% pela venda do imóvel objeto dos autos. - Julgar procedente o pedido contraposto para condenar a parte autora a pagar ao requerido Júlio Rodrigues Maffei Neto, o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), à título de devolução da caução, devidamente corrigido conforme planilha de cálculo de fl. 120, e com juros de mora de 1% ao mês, contado a partir da citação.A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:20

Recebidos os autos
11/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:20

Homologada a Transação
10/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:14

de Conciliação
07/11/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 04:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:14

de Conciliação
23/09/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:17

de Conciliação
19/07/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0803086-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Terra Branca Imóveis Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:42

de Conciliação
17/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0803086-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Terra Branca Imóveis Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 18:49

Recebidos os autos
11/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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