18/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:37

Recebidos os autos
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0807669-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nevair Fernando da Silva - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nevair Fernando da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nevair Fernando da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:26

Homologada a Transação
14/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:00

Recebidos os autos
29/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 09:20

Recebidos os autos
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 16:28

de Conciliação
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0807669-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nevair Fernando da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 19:00

Recebidos os autos
08/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0807669-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nevair Fernando da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 31/32, a seguir transcrito: Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação procesual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, II e IX do NCPC), sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
29/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:58

Recebidos os autos
24/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:23

Recebidos os autos
25/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0807669-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nevair Fernando da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 26: "Vistos etc.

Atento aos termos do art. 2º, da Lei n. 12.153/09, que atribui a competência para processamento e julgamento da ação à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, requerer o que de direito.

I."
23/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:40

Recebidos os autos
05/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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