TJMS - 0821415-37.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

MARIA DE FATIMA MOURA

CPF *03.***.*30-97

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DE FATIMA MOURA

CPF *03.***.*30-97

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 12/02/2025 14:50

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2024 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 12:35

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2024 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 10:40

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:41

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 08:43

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:39

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:37

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2024 13:33

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:31

    Gratuidade da Justiça

  • 29/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:04

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:40

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:04

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 14:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2020 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2019 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:41

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2017 18:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 08:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2017 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2017 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 19:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2017 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2017 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:11

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2017 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2017 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2016 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2016 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 01:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:54

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 12:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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