TJMS - 1404843-76.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 06:49
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 06:49
Baixa Definitiva
-
17/05/2024 06:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:11
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 11:30
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 05:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1404843-76.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: G.
E.
M.
Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Requerido: M.
P.
E.
EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - REVISÃO DA FASE DOSIMÉTRICA - PRETENSÕES JÁ APRECIADAS PELO PODER JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA OU PROBATÓRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece do pedido de revisão criminal consubstanciado na reiteração de pretensão já analisada por este Tribunal, em âmbito recursal, sob pena de se admitir um segundo recurso de apelação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da revisional, nos termos do voto da Relatora. -
29/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:46
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
25/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1404843-76.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Requerente: G.
E.
M.
Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Requerido: M.
P.
E.
Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2024 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:37
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:43
INCONSISTENTE
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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