TJMS - 0005880-21.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:31
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/12/2024 14:29
Recebidos os autos
-
22/12/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 14:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/12/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 14:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:22
Decorrido prazo de parte
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22/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:02
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 12:23
Recebidos os autos
-
21/10/2024 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/10/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 21:54
Recebidos os autos
-
22/09/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 12:37
Evolução da Classe Processual
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27/08/2024 10:09
Recebidos os autos
-
27/08/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 15:24
Processo Reativado
-
13/05/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 08:14
Transitado em Julgado em data
-
30/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005880-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, condenando a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 2.248,44 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente a aquisição das passagens aéreas não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso (fls. 86/94) e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
23/04/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 20:59
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 20:59
Homologada a Transação
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12/04/2024 20:59
Recebidos os autos
-
12/04/2024 20:59
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2024 17:27
Remetidos os Autos para destino.
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08/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
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22/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:14
de Conciliação
-
21/02/2024 17:05
de Instrução e Julgamento
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19/02/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2023 07:05
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2023 10:26
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2023 10:23
de Instrução e Julgamento
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08/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 11:32
de Instrução e Julgamento
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31/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2023 13:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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