29/04/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:32

Recebidos os autos
19/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Homologada a Transação
16/12/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:08

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:01

Recebidos os autos
20/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:10

de Conciliação
28/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0800698-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sanemar Saneamento e Obra Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.45-47: [...]3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Sanemar Saneamento e Obra Ltda na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
23/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 19:02

Recebidos os autos
01/04/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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