TJMS - 0006779-19.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
-
03/10/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/09/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2024.
-
28/08/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
27/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:56
Recebidos os autos
-
29/07/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 06:55
Recebidos os autos
-
17/07/2024 06:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/07/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 20:21
Recebidos os autos
-
08/06/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:30
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/05/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:05
Processo Reativado
-
16/05/2024 08:28
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 08:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006779-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a promover a devolução da quantia de R$ 664,46 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente a aquisição de passagens aéreas, com destino a Natal-RN, não usufruídas.
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data da compra (em 30.12.2022 p. 07) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido ao Autor e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
23/04/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
23/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 20:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 20:57
Homologada a Transação
-
12/04/2024 20:57
Recebidos os autos
-
12/04/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 11:43
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 17:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:48
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 17:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2024 05:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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23/02/2024 13:08
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2024 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 08:21
Expedição de Carta.
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11/01/2024 05:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
13/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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