16/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 14:41

Recebidos os autos
21/05/2025 14:41

Recebidos os autos
21/02/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:11

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 08:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:48

Recebidos os autos
22/01/2025 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:17

Recebidos os autos
14/01/2025 14:17

Decisão ou Despacho
14/01/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
24/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:04

Recebidos os autos
30/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Declarada decadência ou prescrição
20/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0801373-61.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Shopping Procriador Ltda - Epp - DECISÃO FL. 374: "Da análise dos autos, tenho que está ausente importante elemento de prova, que é a demonstração da data do lançamento do imposto (ISS), bem como as CBI's que requer o reconhecimento da inexistência de débitos.

Ademais, no que tange aos BCI'S que a parte autora pugna pelo reconhecimento do indébito, verifico que não foram juntados nos autos.

Desse modo, com fundamento no art. 370 do CPC, CONVERTO O FEITO em diligência.

INTIME-SE a parte RECLAMANTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, JUNTE aos autos os BCI's que alega ser cobrado de forma equivocada, sob pena de declaração da perda de prova.
24/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 18:57

Recebidos os autos
20/04/2024 18:57

Decisão ou Despacho
19/02/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:43

Recebidos os autos
05/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:11

Recebidos os autos
12/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
28/12/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:06

Recebidos os autos
01/11/2023 11:06

Decisão ou Despacho
20/10/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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