14/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/05/2025 13:30

Recebidos os autos
26/09/2024 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800439-79.2018.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Rosemeire Assis de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) POSTO ISSO,quanto ao artigo 85, §§ 11° c/c 3º do CPC, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso Em relação aos demais dispositivos, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Rosemeire Assis de Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2024 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicação
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicação
09/04/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 11:40

Recurso Especial
05/04/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 00:01

Publicação
02/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 12:44

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00