30/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:37

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000303-62.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Julia Cavalheiro de Mattos da Silva Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrante: Bruno Zárate Romin Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrado: Juíza de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Tam - Linhas Aéreas S/A A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 17:31

Concedida a Segurança
24/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:45

Inclusão em pauta
07/06/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 19:36

Recebidos os autos
06/06/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000303-62.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Julia Cavalheiro de Mattos da Silva Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrante: Bruno Zárate Romin Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrado: Juíza de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Tam - Linhas Aéreas S/A Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, defiro o pedido liminar, determinando à Interessada (LATAM LINHAS AÉREAS - TAM linhas aéreas S/A) providencie o necessário para o embarque dos animais de estimação Olívia e Lola junto aos Impetrantes, para que possam leva-los na cabine da aeronaves, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de recusa, limitada a 30 dias.

Notifique-se a autoridade coatora, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da urgência, apresentar as respectivas informações.

Cite-se o Litisconsorte Passivo na pessoa de seu representante legal.

Prestadas as informações, encaminhe-se os autos ao Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

Após, à conclusão.
29/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 05:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000303-62.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Julia Cavalheiro de Mattos da Silva Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrante: Bruno Zárate Romin Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 106912/PR) Impetrado: Juíza de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Tam - Linhas Aéreas S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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