TJMS - 0801213-07.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 21:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/07/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/07/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:45
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 21:45
Juntada de Acórdão
-
25/07/2024 21:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/07/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:35
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:10
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 15:54
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 21:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 21:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 21:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 21:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801213-07.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fátima Vicente DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Anderson Vicente de Melo POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria de Fátima Vicente, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
22/04/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:36
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2024 13:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 13:28
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 06:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
-
01/03/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 07:55
Recebidos os autos
-
16/02/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:59
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:32
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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