TJMS - 0807458-06.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Juntada de Certidão
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:39
Juntada de Acórdão
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15/10/2024 06:39
Juntada de Acórdão
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15/10/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/10/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/10/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 06:37
Juntada de Certidão
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 06:33
Baixa Definitiva
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14/10/2024 14:33
Baixa Definitiva
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10/10/2024 14:08
INCONSISTENTE
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26/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807458-06.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. -
20/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:24
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
19/08/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 13:19
Recurso Especial não admitido
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09/08/2024 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807458-06.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não havendo qualquer documento comprobatório da existência de notificação prévia ao consumidor acerca do apontamento em cadastros de inadimplentes de um dos débitos, deve ser reconhecida a responsabilidade da requerida pelo evento danoso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807458-06.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Maria Pereira de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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