21/03/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 12:54

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 15:52

Recebidos os autos
13/01/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:12

Publicação
16/12/2024 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 18:02

Recurso Especial
16/12/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845934-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Raquel Onozato Castro Fernandes Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB: 7309/RN) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - GESTANTE PORTADORA DE TROMBOFILIA - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA/CLEXANE - USO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO PREVISTA NA LEI N. 9.656/98 - RECURSO PROVIDO.

A operadora de plano de saúde não está obrigada a fornecer medicamento para tratamento domiciliar que não se enquadre nas hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656/1998.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845934-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Raquel Onozato Castro Fernandes Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB: 7309/RN) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845934-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Raquel Onozato Castro Fernandes Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho (OAB: 7309/RN) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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