23/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 14:12

Recebidos os autos
01/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:22

Recebidos os autos
18/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:11

Recebidos os autos
18/06/2025 13:11

Recebidos os autos
19/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 16:22

Recebidos os autos
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 04:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:20

Recebidos os autos
03/10/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:49

Recebidos os autos
01/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:58

Recebidos os autos
17/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:22

Recebidos os autos
10/09/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:55

Recebidos os autos
12/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 13:39

Recebidos os autos
05/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:31

Recebidos os autos
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:40

Recebidos os autos
09/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:28

Recebidos os autos
08/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:44

Recebidos os autos
26/06/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:45

Recebidos os autos
07/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 14:21

Recebidos os autos
29/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 17:21

Recebidos os autos
10/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 14:14

Recebidos os autos
08/05/2024 13:51

Outras Decisões
07/05/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:06

Recebidos os autos
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:04

Recebidos os autos
03/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:06

Recebidos os autos
26/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0002523-63.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: BRAIAN AIVI PEREIRA - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 85, nos seguintes termos: "

Vistos.

Presentes os requisitos legais (art. 30 e 77 do CPPM), e por não vislumbrar hipótese de rejeição liminar (art. 78 do CPPM), RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do SD PM BRAIAN AIVI PEREIRA, como incurso(s) nas sanções previstas no artigo 301 (desobediência), do Código Penal Militar, por três vezes.

Por força da orientação do STF fixada no RHC 142/608/SP, CITE-SE o(s) réu(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar respostas à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-lhe(s) de que, decorrido o prazo sem resposta, desde logo, será nomeado a Defensoria Pública que atua nesta Vara especializada para patrocinar sua defesa, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Com a apresentação da resposta à acusação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Providencie-se a evolução da classe do inquérito para a correspondente Ação Penal Penal, segundo as disposições contidas no art. 394, § 1º, do CPP e na Tabela de Classes do CNJ, preenchendo o “Histórico de Partes” com as informações necessárias ao cadastramento da ação penal militar.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Às providências."
23/04/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:42

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:14

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2024 14:28

Recebidos os autos
16/04/2024 14:28

Recebida a denúncia
15/04/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:36

Recebidos os autos
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 14:32

Recebidos os autos
12/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 13:33

Recebidos os autos
11/03/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
09/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
09/03/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018055-60.1998.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

A P Silva Representacoes LTDA.

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2001 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0801374-13.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Jussara Ruiz Reis

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0004639-82.2022.8.12.0001

Joao Arailson Uchoa Fernandes

E.mazim Comercial Agricola - ME - Cadeir...

Advogado: Gentil Pereira Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802458-49.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Marcelia Aparecida Garcia Lucena

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0002523-63.2024.8.12.0800

Braian Aivi Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Alberto Doreto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 12:25

Exibir Processo