TJMS - 1601084-23.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 17:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
09/09/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 12:35
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 10:00
Provimento por decisão monocrática
-
13/08/2024 16:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 15:45
Expedição de Alvará.
-
07/06/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601084-23.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L. de S.
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: G.
V.
L.
L.
I. de A.
Interessado: P.
N.
C.
S.
I. de A.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 32/40 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601084-23.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
23/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 13:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/03/2024 16:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/03/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 07:22
Distribuído por prevenção
-
02/03/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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