24/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

INCONSISTENTE
02/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800795-59.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosimar Duram Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SÚMULA 385 DO STJ - ANOTAÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Inobstante a parte ré não ter cumprido com seu dever de provar o envio prévio das correspondências, circunstância que justificaria sua responsabilidade pela pretensa indenização do autor, a teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a condenação em indenização por danos morais, face à anotação legítima preexistente em nome do autor da ação.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800795-59.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Rosimar Duram Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800795-59.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosimar Duram Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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