08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:00

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:52

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos
12/05/2025 17:11

Decisão ou Despacho
12/05/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:04

Recebidos os autos
11/11/2024 16:04

Decisão ou Despacho
08/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:45

Recebidos os autos
30/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:47

Recebidos os autos
25/07/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:25

Decisão ou Despacho
10/05/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825177-78.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jl Gold - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Gabriel de Almeida Frangiotti, já qualificado(a), ajuizou pedido de desbloqueio de valor penhorado por meio eletrônico, através do Sisbajud, alegando, em síntese, que tal valor foi percebido por ela como pagamento de auxílio por incapacidade temporária.

Diante dos documentos juntados pela parte executada, tem-se que razão lhe assiste, uma vez que se trata de verba absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC.

Assim, defiro o pedido retro e determino que se proceda à devolução do valor penhorado à parte executada/embargante. 2.

Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Isso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a ferramenta Sisbajud possui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
24/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:19

Recebidos os autos
15/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:45

Recebidos os autos
05/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 16:52

de Conciliação
01/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 19:42

Recebidos os autos
13/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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