TJMS - 1604032-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/07/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Provimento por decisão monocrática
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28/06/2024 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604032-69.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
S.
C.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21/29 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604032-69.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
23/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:33
Realizado Cálculo de Tributos
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22/04/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/04/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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17/01/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/12/2023 16:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/12/2023 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/12/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/12/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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