20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:41

INCONSISTENTE
25/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800803-32.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Celestino Cardoso Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - -IMPUGNAÇÃOÀJUSTIÇAGRATUITA (CONTRARRAZÕES)- NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO DO APELO - PAGAMENTO DE MULTA NÃO DEFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COISA JULGADA - MULTA DO ARTIGO 3º, § 6º, DO DECRETO-LEI N. 911/69 - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Deixa-se de conhecer da preliminar decontrarrazões, impugnando ajustiçagratuita, pois se analisada na sentença, cabe à parte recorrida apelar.

As partes litigaram nos autos de busca e apreensão de n. 0800888-86.2020.8.12.0013, no qual, quando do cumprimento de sentença, verificou-se que não houve imposição de multa na fase de conhecimento.

Todavia, embora nada obste que a parte se valha de ação própria, a fim de pleitear a multa, o julgamento não está atrelado à procedência do pedido.

Ademais, conforme o reconhecido na sentença, como não houve condenação à multa, nos autos de busca e apreensão de n. 0800888-86.2020.8.12.0013, tem-se que a matéria foi ceifada pela preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800803-32.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Celestino Cardoso Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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