TJMS - 1600251-39.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 13:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
13/09/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2024 16:30
Expedição de Alvará.
-
19/08/2024 15:23
Expedição de Alvará.
-
19/08/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:42
Provimento por decisão monocrática
-
03/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600251-39.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
M.
S.
S.
Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Requerido: M. de N.
A.
Interessado: W.
F.
S.
J.
S.
I.
Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600251-39.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
23/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:31
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 13:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/03/2023 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:29
Distribuído por prevenção
-
31/01/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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