12/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:25

INCONSISTENTE
14/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909835-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosimeire Pereira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.

A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder o juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909835-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosimeire Pereira da Silva Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909835-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosimeire Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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