19/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:06

Baixa Definitiva
19/07/2024 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2024 00:50

Recebidos os autos
06/07/2024 00:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 00:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:50

INCONSISTENTE
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 01:02

Recebidos os autos
06/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406397-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Nivaldo Batista da Silva Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo, dada a ausência de um dos pressupostos do art. 300, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 26 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
26/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406397-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Nivaldo Batista da Silva Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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