TJMS - 0238091-95.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:01
INCONSISTENTE
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03/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADO - DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO - INDEFERIMENTO POR INÉPCIA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
O exequente deixou de sanar vício na petição inicial, ainda que intimado a fazê-lo.
Conclui-se, portanto, que "A inicial não contém pedido", fato este que, nos termos do artigo 330, § 1º, I, CPC, a torna inepta, impondo o seu indeferimento (artigo 330, I, CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:20
Conclusos para decisão
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24/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:19
Distribuído por prevenção
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24/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/10/2015 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2015 17:48
Arquivado Definitivamente
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15/10/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/09/2015 14:16
Ato ordinatório praticado
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28/09/2015 13:52
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2015.
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24/09/2015 22:15
Ato ordinatório praticado
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24/09/2015 15:54
Ato ordinatório praticado
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24/09/2015 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2015 14:34
Provimento por decisão monocrática
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23/09/2015 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/09/2015 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2015 13:13
Conclusos para decisão
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22/09/2015 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2015 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2015 18:37
Conclusos para decisão
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18/09/2015 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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18/09/2015 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2015 17:47
Distribuído por sorteio
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18/09/2015 17:46
Ato ordinatório praticado
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18/09/2015 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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