24/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:12

INCONSISTENTE
28/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826283-49.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Figueiredo Apelada: Luzia Aparecida dos Santos Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO PELO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO DE APELAÇÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DISTINTA - PATENTE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que não foi cumprido pelo recorrente.

Caso concreto em que o apelante traz razões de fato e de direito completamente dissociados dos fundamentos do decisum recorrido, inclusive com a transcrição de trecho de sentença distinta à do presente feito, impondo o reconhecimento da violação à dialeticidade recursal.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826283-49.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Figueiredo Apelada: Luzia Aparecida dos Santos Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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