TJMS - 0805546-22.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:02
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/08/2025 10:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:25
Emissão da Relação
-
07/08/2025 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0805546-22.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Thiago Tavares Ortiz Fukuyama - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias -
19/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:57
Recebidos os autos
-
17/06/2025 18:56
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 08:37
Retificação de Classe Processual
-
04/06/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2025 13:29
Recebidos os autos
-
03/06/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 14:09
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 15:25
Arquivado Provisoriamente
-
30/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:24
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:30
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0805546-22.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Thiago Tavares Ortiz Fukuyama - Despacho: "
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade.
Da mesma forma, não há falar em citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, o que, no presente microssistema, somente é admitido em fase de execução ou cumprimento de sentença dele oriundo, conforme disposto no enunciado 37 do FONAJE.
Em razão disso, fica revogado o edital de citação.
No mais, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências." -
24/04/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:23
Recebidos os autos
-
22/04/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:59
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:24
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:55
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:52
Recebidos os autos
-
26/09/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:00
Recebidos os autos
-
26/05/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2022 16:48
de Conciliação
-
22/02/2022 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 08:04
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2021 14:00
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/09/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 09:21
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2021 17:26
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2021 15:40
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2021 13:44
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2021 13:44
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2021 17:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2021 17:17
de Instrução e Julgamento
-
27/04/2021 16:21
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:21
Concedida a Medida Liminar
-
25/03/2021 20:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 20:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2021 12:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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