TJMS - 0829129-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 16:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS), Maria Riseuda de França Processo 0829129-65.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - Exectda: Maria Riseuda de França - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 56/58), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.
Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento).
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.
P.R.I.
Arquivem-se. ". -
24/04/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:56
Recebidos os autos
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12/04/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:56
Homologada a Transação
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05/04/2024 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/02/2024 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/01/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 14:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 13:44
INCONSISTENTE
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05/12/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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