11/09/2025 16:04

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:04:57 local.
09/09/2025 15:30

Inclusão em Pauta
04/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:19

Certidão
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/08/2025 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/08/2025 10:42

Certidão
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:42

Prazo em Curso
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819135-64.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Embargante: Matheus Borges Correa da Conceição Ramos (Representado(a) por sua Mãe) Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Embargado: Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul – Hospital do Câncer Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 333689/SP) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Embargado: Adalberto Abrão Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Perita: Carmencita Sanches Lang Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
08/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 15:44

Certidão
08/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:07

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819135-64.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelante: Matheus Borges Correa da Conceição Ramos (Representado(a) por sua Mãe) Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelado: Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul – Hospital do Câncer Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 333689/SP) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Adalberto Abrão Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Apelada: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelado: Matheus Borges Correa da Conceição Ramos Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Perita: Carmencita Sanches Lang EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - ATIVIDADE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO MÉDICO NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - No caso em exame a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado.

Portanto, além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do profissional.

II - Não há nada nos autos que evidencie que, pela natureza do quadro da paciente, os médicos deveriam ter agido de modo diverso e que os danos poderiam ser evitados ou reduzidos, o que mostra-se clara a ausência de ato ilícito e nexo causal, logo não como responsabilizar os requeridos pelos danos morais reclamados na inicial, sendo então irrepreensível a sentença de improcedência dos pedidos.

III - A responsabilidade civil do Hospital, conforme depreende da regra contida no art. 14, do CDC, é objetiva, devendo ficar demonstrado o nexo de causalidade entre o defeito na prestação do serviço e o dano causado.

Inexistindo prova quanto a relação de causalidade entre o dano e a atividade desenvolvida pelo nosocômio, afasta-se o dever indenizatório.

APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RESOLUÇÃO N. 232, DO CNJ - HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS MANTIDOS EM R$ 4.848,00 - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado levando em consideração a importância da lide, a complexidade da perícia, o tempo e a qualidade do "expert" para realizar seu trabalho, logo, o importe arbitrado pelo magistrado de primeiro grau se revela congruente e razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e de acordo com o artigo 942 do CPC, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, vencidos em parte o 1º e o 2º Vogal.
17/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 14:38

Inclusão em pauta
16/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:00

Deliberação em Sessão
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 15:36

Inclusão em pauta
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 14:30

Inclusão em pauta
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
06/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:00

Deliberação em Sessão
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 15:57

Inclusão em pauta
11/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:47

Inclusão em Pauta
04/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819135-64.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelante: Matheus Borges Correa da Conceição Ramos (Representado(a) por sua Mãe) Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelado: Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul – Hospital do Câncer Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 333689/SP) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Adalberto Abrão Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Apelada: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelado: Matheus Borges Correa da Conceição Ramos Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Perita: Carmencita Sanches Lang Vistos etc.

Inclua-se em pauta-se para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande/MS, 3 de abril de 2025.

Desembargador Ary Raghiant Neto Relator
03/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 13:19

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 15:29

Inclusão em pauta
26/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
24/02/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819135-64.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelante: MATHEUS BORGES CORREA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Representado(a) por sua Mãe) Jacqueline Borges Corrêa Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Apelado: FUNDAÇÃO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL – HOSPITAL DO CÂNCER Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 333689/SP) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Apelado: Adalberto Abrão Siufi Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Perita: Carmencita Sanches Lang Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:46

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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