01/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
30/07/2025 06:38

Prazo em Curso
30/07/2025 05:57

Prazo em Curso
30/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:10

Emissão da Relação
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 06:12

Prazo em Curso
08/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:20

Emissão da Relação
09/06/2025 15:25

Recebidos os autos
09/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800971-56.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calçados Fabry Ltda-ME - Exectda: Carla Cristina de Souza Chagas - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO: I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800971-56.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calçados Fabry Ltda-ME - Exectda: Carla Cristina de Souza Chagas - I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:20

Recebidos os autos
28/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:43

Processo Reativado
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:17

Processo Reativado
07/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:17

Processo Reativado
12/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:36

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 17:41

Recebidos os autos
22/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:41

Homologada a Transação
22/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 22:45

Recebidos os autos
13/07/2024 22:45

Outras Decisões
05/07/2024 23:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:09

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:22

Recebidos os autos
02/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 13:29

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 12:50

Processo Reativado
02/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 18:43

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 17:44

Recebidos os autos
10/02/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:44

Homologada a Transação
09/02/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 16:54

de Conciliação
09/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:40

de Conciliação
18/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800971-56.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda-ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 13:01

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:54

Recebidos os autos
16/08/2022 14:54

Decisão ou Despacho
07/07/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 13:12

de Conciliação
27/06/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:02

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:14

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:02

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:20

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:37

Recebidos os autos
24/03/2022 17:37

Decisão ou Despacho
24/03/2022 13:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 13:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 13:59

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:04

de Conciliação
04/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:18

de Conciliação
23/09/2021 17:17

de Instrução e Julgamento
20/09/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 17:27

de Instrução e Julgamento
20/07/2021 17:40

Recebidos os autos
20/07/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:09

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 07:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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