24/05/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:15

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404432-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Macario João Marcacini Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Agravante: Reinaldo Pereira da Cruz Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Agravada: Luciene Ivo de Queiroz Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA EXPEDIÇÃO LIMINAR DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO - NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE AUTORA E AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ART. 562 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

No caso dos autos, não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da expedição liminar do mandado de reintegração de posse sem a oitiva do réu, nos termos do art. 561 do CPC, impondo-se o provimento do recurso para determinar que o douto Juízo a quo designe audiência de justificação de posse e após, apreciando livremente a presença ou não dos requisitos necessários, conceder ou negar a liminar postulada na inicial (art. 562, CPC).

II.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404432-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Macario João Marcacini Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Agravante: Reinaldo Pereira da Cruz Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Agravada: Luciene Ivo de Queiroz Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:16

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 18:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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