TJMS - 1600558-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 18:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 16:29
Provimento por decisão monocrática
-
04/06/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600558-90.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
G. da R.
Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Requerido: M. de N.
A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600558-90.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/03/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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