TJMS - 1601366-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601366-61.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
A.
M.
S. de A.
Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-19 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601366-61.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/04/2024 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 15:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/04/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 13:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2024 18:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2024 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/03/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605724-40.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Guilherme Campiteli de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2022 12:44
Processo nº 0012182-08.2019.8.12.0110
Breno Cancian Nunes
Fabricia Benites Macena
Advogado: Niuto Pereira de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2019 16:30
Processo nº 0812967-68.2018.8.12.0110
Colegio de Ensino Fundamental Nova Gerac...
Dominick Aline Azambuja Soares Aquino
Advogado: Marcelo Dallamico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2018 13:21
Processo nº 1602105-05.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2022 18:53
Processo nº 1601544-10.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eloi Oliveira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2024 13:42