16/12/2024 02:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
16/12/2024 02:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:46

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2024 14:44

Expedição de Alvará.
17/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 09:47

Provimento por decisão monocrática
03/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2024 18:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
10/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 08:40

Provimento por decisão monocrática
31/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 13:30

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:17

Provimento por decisão monocrática
04/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
07/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605734-84.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de N.

A.

Requerente: A.

A.

C.

Advogado: Guilherme Campiteli de Almeida (OAB: 16886/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605734-84.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/12/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:43

Distribuído por prevenção
27/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:47

Desentranhado o documento
27/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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