24/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:49

INCONSISTENTE
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803763-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vili Jähn Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de ilegalidade da reserva de margem consignável, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803763-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Vili Jähn Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803763-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vili Jähn Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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