11/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:30

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844597-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogada: Marcella Gomes Ceschine (OAB: 257089/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS CAUSADOS - DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No caso, analisando as razões recursais, é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da decisão, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Diante do nexo de causalidade entre a conduta da Concessionária oscilação de energia elétrica com o dano experimentado pela Seguradora, que efetuou o pagamento da indenização securitária, mostra-se devida a condenação da empresa de fornecimento de energia elétrica à restituição dos valores desembolsados pela Seguradora Apelante.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:06

Provimento
18/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844597-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogada: Marcella Gomes Ceschine (OAB: 257089/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:22

Inclusão em pauta
14/05/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844597-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogada: Marcella Gomes Ceschine (OAB: 257089/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:05

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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