TJMS - 0828971-10.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 17:46
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:58
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/03/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 09:52
Decorrido prazo de parte
-
03/02/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:11
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 17:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:03
Decorrido prazo de parte
-
21/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 16:52
Evolução da Classe Processual
-
30/07/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2024 15:25
Processo Reativado
-
30/07/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 18:30
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Karoline Resende dos Santos (OAB 23212/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0828971-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Letícia de Amorim Nogueira - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Letícia de Amorim Nogueira, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Hurb Viagens e Turismo S/A, para o fim de declarar a rescisão do contrato (fls.13/15), sem qualquer ônus para a requerente, e condenar a requerida a restituir para a reclamante o valor de R$1.381,11 (um mil trezentos e oitenta e um reais e onze centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do pedido de cancelamento.
Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
24/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:45
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:45
Homologada a Transação
-
12/04/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 10:21
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2024 16:14
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:17
de Conciliação
-
18/03/2024 13:14
de Instrução e Julgamento
-
15/03/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 15:43
de Instrução e Julgamento
-
11/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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