14/07/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Recebidos os autos
30/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:41

Recebidos os autos
05/05/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
05/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 11:16

Recebidos os autos
02/04/2025 11:16

Decisão ou Despacho
01/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 16:09

Processo Reativado
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802260-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Fica a parte executada Banco Itau Consignado S/A a intimada a, no prazo de 05 dias, indicar dados bancários para restituição dos valores pagos à maior.
19/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/02/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
26/12/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
07/12/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 22:20

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802260-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mito José Nicolini - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - 1- Dos valores depositados Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de f. 395/407 (mantida pelo E.TJ/MS às f. 468/472) assim dispôs: Conforme relatado, às f. 426/430, o executado Banco Santander noticiou o pagamento da quantia de R$5.000,00 referente à metade dos danos morais (em vista da solidariedade fixada na sentença), descontado o valor creditado na conta do autor e acrescidos os honorários advocatícios.

Já às f. 483/484, o executado Banco Itaú Consignado noticiou o cumprimento integral da condenação fixada (R$10.000,00 referentes à totalidade dos danos morais, descontado o valor creditado na conta do autor e acrescidos os honorários advocatícios).

Nesse sentido, embora o exequente tenha concordado com o cumprimento da obrigação (f. 490), constata-se, em verdade, que foram depositados valores a maior, sendo certo que o levantamento total pelo exequente configuraria enriquecimento ilícito.

Deste modo, a fim de se evitar levantamentos indevidos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Do rateio dos honorários sucumbenciais Em análise aos autos, observa-se que o exequente também foi patrocinado pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a qual apresentou a petição inicial (f. 1/17), impugnação à contestação (f. 202/206), indicou as provas pretendidas (f. 210/211) e apresentou os quesitos do perito (f. 285/286).

Posteriormente, houve a contratação de advogado particular (Dr.

Luiz César Borges Leal - procuração à f. 354), o qual manifestou ciência sobre o laudo pericial (f. 385) e apresentou contrarrazões à apelação interposta pela parte contrária (f. 437/444).

Nota-se, pois, que os honorários sucumbenciais fixados em sentença pertencem a todos os advogados que atuaram em prol do exequente, já que o êxito da ação se deu em razão de sua participação conjunta.

Assim, face ao exposto, reconheço que os honorários sucumbenciais fixados na sentença devem ser rateados entre os dois causídicos atuantes, na proporção de 70% (setenta por cento) para Defensoria Pública e 30% para o Dr.

Luiz César Borges Leal.

Dê-se vistas à Defensoria Pública para que informe os dados bancários para levantamento da quantia que lhe cabe.

Cumpridas as determinações fixadas nesta decisão, venham conclusos para expedição dos alvarás e extinção do feito.
25/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:11

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 10:07

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:39

Recebidos os autos
06/11/2024 19:39

Decisão ou Despacho
17/07/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos
27/05/2024 23:59

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 21:31

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 21:31

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:08

Recebidos os autos
25/01/2024 18:08

Decisão ou Despacho
13/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:13

Recebidos os autos
04/10/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:54

Recebidos os autos
13/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 15:58

Recebidos os autos
01/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:48

Recebidos os autos
22/07/2022 17:06

Decisão ou Despacho
28/04/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 11:50

Recebidos os autos
26/04/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:47

Recebidos os autos
08/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:32

Recebidos os autos
15/02/2022 16:32

Decisão ou Despacho
23/12/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 16:42

Recebidos os autos
17/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:06

Recebidos os autos
12/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:42

Recebidos os autos
05/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 21:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:37

Recebidos os autos
27/07/2021 23:37

Decisão ou Despacho
10/05/2021 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:14

Recebidos os autos
22/04/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:25

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:21

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 18:33

Recebidos os autos
04/02/2021 18:33

Decisão ou Despacho
22/12/2020 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:06

de Conciliação
13/10/2020 22:17

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 07:47

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 19:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 16:09

Recebidos os autos
21/08/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2020 20:15

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 20:15

de Instrução e Julgamento
04/08/2020 15:34

Recebidos os autos
04/08/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 09:11

Recebidos os autos
16/07/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 07:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2020 20:18

Recebidos os autos
02/07/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
02/06/2020 16:29

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 19:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2020 10:48

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 18:33

Juntada de tipo de documento
20/04/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 11:09

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
27/03/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:54

Recebidos os autos
09/03/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 18:45

de Instrução e Julgamento
03/03/2020 18:30

Recebidos os autos
03/03/2020 18:30

Decisão ou Despacho
27/02/2020 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2020 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 09:17

Recebidos os autos
18/02/2020 08:56

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 18:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2020 16:49

Recebidos os autos
29/01/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/01/2020 15:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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