28/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:58

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802260-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Mito José Nicolini Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELO DE ITAÚ CONSIGNADO S.A. - PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DAS PARTICULARIDADES DO CASO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INDÍCE IGP-M/FGV, POR SER O QUE MELHOR REFLETE A VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PAÍS - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54/STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:15

Inclusão em Pauta
18/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:11

Distribuído por sorteio
04/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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