14/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/03/2025 09:08

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:52

Recebidos os autos
24/07/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:43

Publicação
18/07/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 16:08

Recurso Especial
17/07/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 08:45

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809725-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809725-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elcy Assunção Flores de Souza Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDIDAS PELO BACEN.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE DENOTA EVIDENTE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Inexistência de comprovação a respeito do custo da captação do numerário e tampouco demonstração financeira, atuarial e contábil das razões pelas quais o percentual praticado discrepa damédiado BACEN.

REDUÇÃO DE JUROS PARA OS PATAMARES ESTABELECIDOS PELO BACEN É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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