TJMS - 0815310-97.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 08:36
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:43
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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11/02/2025 14:17
Recebidos os autos
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31/07/2024 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicação
-
25/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:15
Publicação
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24/07/2024 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/07/2024 13:34
Recurso Especial
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23/07/2024 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:01
Publicação
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11/07/2024 00:01
Publicação
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10/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2024 09:28
Expedição de "tipo de documento".
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10/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815310-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDIDAS PELO BACEN.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE A REQUERIDA DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, DE MODO QUE SE MOSTRA IMPERATIVA A REDUÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN.
Inexistência de comprovação a respeito do custo da captação do numerário e tampouco demonstração financeira, atuarial e contábil das razões pelas quais o percentual praticado PODERIA SER SUPERIOR Àmédiado BACEN.
REDUÇÃO DE JUROS PARA OS PATAMARES ESTABELECIDOS PELO BACEN É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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