TJMS - 1420834-63.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

GLACI JACIR FURLANI

CPF *11.***.*77-15

Advogados

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB: 53198/PR

CPF *27.***.*11-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

CNPJ: 05.040.481/0001-82

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:02

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420834-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Glaci Jacir Furlani Advogado: Carlos Alberto Xavier (OAB: 53198/PR) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

    II - Oportunizado à parte recorrente colacionar aos autos comprovantes de rendimento e última declaração de imposto de renda, para o fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, não trouxe nenhum comprovante a fim de fazer prova do fato constitutivo do direito que afirma possuir, de modo que argumentações acerca de supostas precárias condições econômicas não são capazes de embasar o pretendido benefício.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/04/2023 16:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420834-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Glaci Jacir Furlani Advogado: Carlos Alberto Xavier (OAB: 53198/PR) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Defiro, derradeiramente, o pedido de dilação do prazo de 10 (Dez) dias para que o agravante proceda a juntada de sua última declaração de imposto de renda, bem como holerite ou comprovante de rendimento atualizado, a fim de aferir, com precisão, a alegação de hipossuficiência econômica.

    Isto porque por mais de uma vez já fora deferido o prazo para cumprimento da referida manifestação pelo agravante (f. 31 e f. 35).

    Intime-se.

  • 30/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420834-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Glaci Jacir Furlani Advogado: Carlos Alberto Xavier (OAB: 53198/PR) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Defiro o pedido de dilação do prazo pleiteado à f. 33 pela parte agravante, para que esta, no prazo de 10 dias, proceda a juntada aos autos deste expediente recursal da ultima declaração de imposto de renda, bem como seu holerite ou comprovante de rendimento atualizado, a fim de se aferir com precisão a alegação de hipossuficiência econômica.

    Intime-se.

  • 15/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420834-63.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Glaci Jacir Furlani Advogado: Carlos Alberto Xavier (OAB: 53198/PR) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/01/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 10:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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