21/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 08:04

Não-Provimento
02/07/2025 09:33

Inclusão em pauta
30/05/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:09

Publicação
14/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:04

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828767-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Pamela Aparecida Savala Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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