14/04/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0809676-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruberval Faustino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:23

Recebidos os autos
10/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0809676-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruberval Faustino - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 226, cujo toer segue:"2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido ret ro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente Diligências legais.
24/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 19:39

Recebidos os autos
16/01/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 19:13

Recebidos os autos
08/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:36

Recebidos os autos
22/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:36

Recebidos os autos
14/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:25

Recebidos os autos
23/06/2023 13:08

Decisão ou Despacho
28/02/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 19:12

Recebidos os autos
27/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0809676-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruberval Faustino - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
19/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:42

Recebidos os autos
12/12/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/12/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 12:09

Decorrido prazo de parte
01/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 12:53

Evolução da Classe Processual
29/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:10

Recebidos os autos
19/09/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 19:09

Recebidos os autos
08/09/2022 16:30

Decisão ou Despacho
02/08/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 12:21

Recebidos os autos
18/07/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 19:06

Recebidos os autos
08/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:56

Recebidos os autos
01/02/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:07

Recebidos os autos
14/10/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:00

Recebidos os autos
15/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 05:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:36

Recebidos os autos
19/08/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2021 18:49

Recebidos os autos
27/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 13:02

Recebidos os autos
12/04/2021 13:02

Transferência de Processo - Saída
01/04/2021 15:13

Recebidos os autos
01/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 16:02

Transitado em Julgado em data
04/02/2021 19:55

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 17:09

Recebidos os autos
27/01/2021 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/12/2020 01:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2020 17:12

Recebidos os autos
08/12/2020 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:12

Homologada a Transação
08/12/2020 13:32

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
04/12/2020 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2020 21:09

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2020 19:53

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 08:55

Recebidos os autos
01/04/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2020 17:33

de Conciliação
09/12/2019 10:52

Recebidos os autos
09/12/2019 10:52

Recebidos os autos
09/12/2019 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 19:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2019 03:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 18:21

de Instrução e Julgamento
12/06/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:52

Recebidos os autos
12/06/2019 13:52

Transferência de Processo - Saída
11/06/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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