27/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:25

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:33

Recebidos os autos
28/04/2025 12:33

Recebidos os autos
22/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806417-88.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Agravado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806417-88.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Agravado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806417-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Recorrido: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SANDRA PINTO DA SILVA PASSOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806417-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Recorrido: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806417-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Embargado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806417-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE E EXTINÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A argumentação no sentido de suposta prática da agiotagem deve ser acompanhada de provas inequívocas, isso porque não se faz suficiente apontar a sua ocorrência, sem invocar os indícios que comprovem a sua existência.

II - O ônus da prova compete a quem alega, nos termos da regra geral instituída no art. 373, inciso I do CPC; assim, não tendo a parte apelante cumprido a obrigação que lhe competia, a improcedência do recurso é medida que se impõe.

III - A parte autora não nega a formalização do contrato, tampouco de que não tinha ciência acerca do teor ali imposto, ao contrário, afirma conhecimento; dessa forma, não há falar em nulidade do instrumento particular formalizado entre as partes, porquanto inexistente qualquer vício na celebração deste, sobretudo porque em consonância com o art. 104 do Código Civil, que preconiza a tríade basilar de validade do contrato, qual seja, a de capacidade das partes, objeto lícito e revestido de legalidade.

IV - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806417-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806417-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sandra Pinto da Silva Passos Advogado: Helio Preza da Silva (OAB: 20574/MS) Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelado: Fernando Jose Coli dos Santos Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Advogada: Aline Beatriz Potrich (OAB: 25345/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:49

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 07:49

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:54

Recebidos os autos
05/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Recebidos os autos
14/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:43

Recebidos os autos
17/01/2023 11:43

Decisão ou Despacho
13/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 18:15

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 17:13

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
20/10/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:41

Recebidos os autos
30/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
17/05/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:06

Recebidos os autos
13/04/2022 08:06

Decisão de Saneamento e Organização
27/12/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 15:14

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:32

Recebidos os autos
28/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 22:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:19

de Conciliação
20/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 18:34

de Instrução e Julgamento
23/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:58

Recebidos os autos
05/03/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/03/2021 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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