TJMS - 0810209-14.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:51
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2025 11:01
Arquivado Provisoriamente
-
23/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 11:41
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0810209-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira Braga Carrilho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:00
Decorrido prazo de parte
-
02/12/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810209-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira Braga Carrilho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 292/295: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 24.334,35, atualizados até 31.10.2023 (pp. 282/286), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
31/10/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 19:06
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:57
Decisão ou Despacho
-
24/05/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810209-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira Braga Carrilho - Despacho: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias. -
25/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 07:08
Evolução da Classe Processual
-
21/11/2023 19:35
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 16:11
Processo Reativado
-
20/10/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 19:26
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 19:21
Transitado em Julgado em data
-
14/08/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 20:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 20:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 19:21
Homologada a Transação
-
21/07/2023 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:16
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2023 19:04
Recebidos os autos
-
03/02/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 20:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 19:04
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:31
de Conciliação
-
22/02/2022 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2021 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 16:34
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2021 17:53
Preliminar
-
21/09/2021 19:07
Recebidos os autos
-
21/09/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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