30/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:39

INCONSISTENTE
03/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806486-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Arlindo Antonio Fernandes (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESPÓLIO - DETERMINAÇÃO DEEMENDAÀINICIAL - INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o art. 75 , inciso VII , do CPC, após a abertura do inventário, o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante.

Assim, se, mesmo após determinação deemendaàinicial, o exequente não se manifestou sobre a existência de processo de inventário e indicação do inventariante, a quem compete arepresentaçãodo espólio em Juízo, não há falar em reforma da sentença que indeferiu a petição inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806486-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Arlindo Antonio Fernandes (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806486-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Arlindo Antonio Fernandes (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio
25/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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