TJMS - 0852982-42.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
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18/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 14:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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30/05/2025 17:57
Confirmada
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25/05/2025 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/05/2025 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0852982-42.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Apelante: Gabriel Alvin dos Santos Moraes Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Ricartes de Oliveira Corradini Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
19/05/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/05/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 02:12
Confirmada
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21/02/2025 02:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:23
Expedida/certificada
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10/02/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 04:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0852982-42.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Apelante: Gabriel Alvin dos Santos Moraes Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Ricartes de Oliveira Corradini Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/02/2025 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:55
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 14:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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