04/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:53

Recebidos os autos
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 19:59

Recebidos os autos
12/12/2024 19:59

Outras Decisões
11/12/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0852982-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel Alvin dos Santos Moraes - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL ALVIN DOS SANTOS MORAES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do(a) MM(a).

Juíz(a) Togado(a).(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:24

Recebidos os autos
07/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:03

Homologada a Transação
14/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:12

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0852982-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel Alvin dos Santos Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
04/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:30

Recebidos os autos
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0852982-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel Alvin dos Santos Moraes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 13:18

Recebidos os autos
09/04/2024 13:18

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 17:09

Recebidos os autos
02/02/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:25

Recebidos os autos
15/01/2024 14:25

Declarada incompetência
11/01/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:19

Recebidos os autos
23/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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