TJMS - 0827698-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 01:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827698-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Evaristo Camposano Gomes - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO EVARISTO CAMPOSANO GOMES em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 06:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:52
Homologada a Transação
-
02/08/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 13:08
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 18:23
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827698-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Evaristo Camposano Gomes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
24/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 16:28
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:28
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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