16/09/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:44

Documento Digitalizado
16/09/2025 18:44

Documento Digitalizado
15/09/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:57

Autos preparados para expedição
10/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:50

Emissão da Relação
01/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 21:22

Recebidos os autos
24/03/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0829099-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Ferreira dos Santos Teixeira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:05

Recebidos os autos
14/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0829099-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Ferreira dos Santos Teixeira - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 191-192 (atualizado até 09/2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 189-190.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
19/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 13:41

Recebidos os autos
16/12/2024 13:41

Outras Decisões
16/12/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:51

Recebidos os autos
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 16:52

Recebidos os autos
04/11/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:00

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 15:01

Processo Reativado
16/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:08

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Recebidos os autos
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Homologada a Transação
09/06/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0829099-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Ferreira dos Santos Teixeira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:50

Recebidos os autos
24/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:58

Recebidos os autos
09/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 17:04

Recebidos os autos
08/04/2024 17:04

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824283-41.2023.8.12.0001

Goncalo Nery de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0918461-79.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Carla Aryane dos Santos Ribeiro

Advogado: Jean Carlos Lopes Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0830387-13.2023.8.12.0110

Hoanderson Gomes de SA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0918461-79.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Carla Aryane dos Santos Ribeiro

Advogado: Jean Carlos Lopes Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0829281-16.2023.8.12.0110

Pedro Jorge Barbosa Ronda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aparecido Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 11:40

Exibir Processo